Mapa promove ações para o bem-estar animal

Coibir os maus tratos a animais durante o abate é uma preocupação permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Pensando nisso, o Ministério da Agricultura por meio de uma parceria com a WSPA (World Society for the Protection of Animals – Sociedade Mundial de Proteção Animal), promove cursos pelo Brasil de capacitação em bem-estar animal e abate humanitário de bovinos, suínos e aves.
O treinamento é resultado de um acordo firmando entre o Mapa e WSPA, em 2008, para a elaboração do Programa Nacional de Abate Humanitário. Por meio de capacitações e treinamentos de profissionais que atuam em fazendas, granjas ou frigoríficos, o programa tem como objetivo melhorar o manejo pré-abate, bem como o abate dos animais. Entre julho de 2009 e junho de 2012, o programa capacitou cerca de 4.550 profissionais de frigorífico, fiscalização e docentes de instituições, incluindo as capacitações nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Pará, Bahia e Rondônia. Em 2012, foram treinados 678 técnicos profissionais em bem-estar animal.
O bem-estar animal no transporte rodoviário e a garantia da procedência da carne brasileira são desafios perseguidos pelo Mapa para garantir um produto de qualidade na mesa do brasileiro. As ações de fiscalização já começam no transporte, onde o animal sofre forte stress. Atento, o ministério é o responsável por propor normas e recomendações técnicas de boas práticas para o bem-estar do animal de produção.
As ações prosseguem no próprio estabelecimento, onde o animal repousa (durante 6 a 24 horas), antes de ser abatido. É o momento de repor as energias, se adaptar ao novo local e para a observação de seu comportamento por médico veterinário especializado, que tomará as medidas cabíveis caso haja alguma alteração. Em um estabelecimento de abate de bovinos, certificado pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), o animal é submetido a uma série de análises e exames, antes e após o abate, para garantir ao consumidor final um produto de qualidade. A constatação de alterações nos animais antes do abate determina sua separação do lote e evita a entrada de animais portadores de doenças infecto-contagiosas na sala de abate, que além de atentar contra a saúde pública, contaminam as instalações e equipamentos. Enquadram-se neste tipo de doenças: a raiva, o tétano, o carbúnculo, entre outras.
O Ministério está trabalhando na normatização do transporte de animais de produção com foco no bem-estar animal.
As fiscalizações do Ministério da Agricultura se referem às produções que circulam entre estados e para exportação, cabendo por Lei aos estados (fiscalização de circulação intermunicipal) e municípios (apenas no município).
Importante ressaltar que é obrigatória a prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, e conforme estabelecido pela Lei nº 7.889 de 23/11/1989. A referida fiscalização de estabelecimentos devidamente registrados em órgão município/estado que aderiram ao SISBI/POA de forma voluntária prioritariamente promovem a proteção à saúde da população, pois existe a necessidade de promoção de atividades que objetivem a redução da produção e comercialização de produtos de origem animal sem inspeção oficial. Tal fato agrega valor aos produtos elaborados no município em decorrência da garantia da qualidade regulamentar e, por conseguinte, a inocuidade daqueles que são entregues ao consumo, além de promover o recolhimento de impostos e incentivo ao emprego formal com qualificação de mão de obra.
Fonte: A granja – 11/03/2013