Ministro da Agricultura critica itens do Código Florestal

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse nesta segunda-feira (14/5) que o governo está examinando “exaustivamente” o texto do novo Código Florestal Brasileiro para tomar a decisão de vetá-lo totalmente ou parcialmente. A presidenta Dilma Roussef tem até o dia 25 para decidir.

Mendes não acredita que seja necessário um veto total, mas indicou alguns pontos que, segundo ele, estão inadequados.
“Tivemos os parágrafos 4º e 5º do [Artigo] 61 que, do meu ponto de vista, prejudicam o pequeno produtor. E existem outros textos confusos, mas esse exame está sendo feito com todo cuidado e, na data do veto, o governo fará o veto”, disse o ministro.

Os parágrafos citados se referem à recomposição das áreas de preservação permanente (APP) em margens de rios. De acordo com o texto, os imóveis rurais, independentemente do tamanho, com áreas consolidadas em APP ao longo de cursos d'água naturais com largura até 10 metros devem recompor as margens em 15 metros.

“Recebi o projeto na semana passada. Existem observações que deviam ser e foram feitas à Presidência”, ressaltou o ministro.“O governo, dentro do prazo, vai examinar exaustivamente o projeto e vai tomar a decisão, encerrando o processo legislativo”, explicou.

Independentemente da decisão presidencial, Mendes Ribeiro disse que a discussão sobre o código representou um avanço. “O preconceito com a área rural diminuiu e o conhecimento sobre a capacidade de produzir do trabalhador [rural] brasileiro ficou bem registrado. Amadurecemos, a educação ambiental cresceu, nós só ganhamos.”

Fonte: Globo Rural – 14/05/2012

OPINIÃO

É uma pena que o Código Florestal que levou um longo período até ser votado e aprovado nas duas casas legislativas, tenha sido instrumento não de amadurecimento, por parte de todos os orgãos, entidades, classes envolvidas e sim fonte de radicalismo por parte tanto de ambientalistas quantos de setores produtivos.Perdemos a oportunidade de criar uma legislação ambiental com responsabilidade social, com respeito ao meio ambiente que vivemos, sem no entanto inviabilizar o desenvolvimento do país, Agora estamos sujeito a ver o Código Florestal ou não exercer o verdadeiro e correto papel de ordemento jurídico nas questões ambientais ou ser inteiramente vetado pela Presidente Dilma , e tendo que começarmos todo o processo novamente, o que pode mais uma vez levar anos e não termos a tão necessária legislação florestal.