Para ajustar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos preços de mercado de comestíveis resultante do abate de aves, gado bovino e bufalino, e suínos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), reduziu em aproximadamente 17% os valores da pauta fiscal – preço de referência para a cobrança do imposto nas compras fora do Estado – fixados para esses produtos.
A medida atende à necessidade da população e também a uma solicitação da Associação dos Distribuidores e Atacadistas da Bahia (Asdab). De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, a redução se deu devido ao ajuste nos preços apresentados no mercado varejista e atacadista. Segundo ele, a expectativa é que os consumidores possam comprar esses produtos a preços menores, devido ao estímulo oferecido com a redução da pauta.
A redução dos valores da referida pauta diz respeito às mercadorias provenientes de fora da Bahia, visto que a aquisição interna de tais produtos está desonerada do imposto, quando são atendidas as condições previstas no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Fonte: Beef Point 23/11/2012
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